Relaxada prisão de funkeiros do Complexo do Alemão

Decisão firmou entendimento de que o tráfico de entorpecentes é crime autônomo, não podendo ser equiparado a crime hediondo

Médico legista terá aposentadoria diferenciada

Os servidores que trabalham em condições insalubres têm direito a contagem do tempo de serviço de forma diferenciada.

Técnicos do Ibama também podem multar por crimes contra o meio ambiente

Juiz manda Ipasgo inserir marido como dependente.

O juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, julgou parcialmente procedente ação declaratória ajuizada por Alcides Lemes de Souza e condenou o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo) a pagar-lhe pensão previdenciária integral.

Busato denuncia no CNJ projeto aprovado às escuras pelo TJ-BA

PSB quer o fim da pena de cassação por compra de votos

TJRJ vai enviar para a Alerj anteprojeto que cria juízes leigos

Direto do Plenário: Supremo julga procedente ADI que questiona transferência de militares para universidades públicas

Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente, em parte, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3324).

Jobim concede liminar para ação que altera base de cáculo e a alíquota do PIS e da Cofins

Clipping de Legislação (30 de Setembro a 04 de Outubro de 2019)

Clipping de Legislação.

Segunda Turma do STJ reforma decisão que restringiu propaganda de bebida alcoólica

A decisão foi unânime.

Cliente de construtora receberá valor pago na compra de imóvel

Ação de cobrança contra a pessoa jurídica de direito privado

Ação civil pública de improbidade administrativa. Ex-prefeito do município de boa saúde/RN.

Apelação cível. Agente político.

Processual civil e administrativo. Recurso especial. Servidor público.

Verbas remuneratórias. Correção monetária e juros de mora devidos pela fazenda pública.

Inquérito. Ação penal originária.

Denúncia oferecida contra prefeito municipal.

Lula sanciona o Estatuto de Museus

Dia do Referendo não será feriado nacional

TST nega adicional de risco portuário em terminal privativo

Agravo Interno. Decisão em Conflito Positivo de Competência. Recuperação Judicial

Veículos. Financiamento com garantia de Alienação Fiduciária.

PSDB afirma que redução no desconto do IPVA no Paraná é inconstitucional